RSS Santa Clara do Sul - RS Notícias de Santa Clara do Sul/RS Wed, 27 Oct 2021 00:31:23 -0300 Wed, 27 Oct 2021 00:31:23 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://www2.urubici.sc.gov.br/rss Três projetos são aprovados na sessão da Câmara Mon, 18 Oct 2021 11:59:45 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1198/?tres-projetos-sao-aprovados-na-sessao-da-camara.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1198/?tres-projetos-sao-aprovados-na-sessao-da-camara.html Três projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Santa Clara do Sul nessa quarta-feira, dia 13. Um deles, o de número 102, altera a Lei Municipal que institui o Código de Edificações do Município de Santa Clara do Sul.

A medida do Executivo foi justificada pela necessidade de ajustes e inclusões pontuais com a finalidade de atualização e compatibilização com a Legislação maior. Atualiza a norma, com padrões construtivos não previstos anteriormente
ou cuja normatização não se aplica mais à realidade do Município.
Dentro das alterações destaca-se a inclusão da obrigatoriedade de piso tátil nas calçadas de passeio para a liberação do habite-se, conforme já dispõe a norma federal (Lei nº 3146/2015).


Outra alteração relevante é a regulamentação para as construções de hotéis e pousadas, ausente na legislação antiga, e, que agora, face as ações governamentais de
incentivo ao turismo, torna-se necessária. Igualmente destaca-se a implantação de regras para a instalação e utilização de containers para fins residenciais, industriais e comerciais.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e teve duas abstenções. O texto completo pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores.

Contratação de pediatras

A aprovação do projeto 101 autorizou o Município a
contratar profissionais de forma temporária, na sua maioria, para a substituição de titulares afastados por motivos legais constantes no Regime Jurídico Único; e outros para atender
demandas de servidores exonerados, sendo que não há banca de concursados.

Para as funções de Médico Pediatra houve dois profissionais
selecionados, todavia, nenhum deles têm disponibilidade de exercer 12 horas semanais. Ambos manifestaram a viabilidade e disponibilidade de até 6 horas semanais.
Já com a contratação temporária das Assistentes Sociais, tendo em vista que o Programa Saúde Mental exige um profissional do Serviço Social, foi incluída a atuação

dos contratados neste Programa.

Condomínios

Já o projeto 103 refere-se a alterações na lei municipal de Parcelamento do Solo. A regulamentação da extinção de condomínios visa garantir o cumprimento da legislação urbanística da cidade, bem como a garantia de crescimento
ordenado. A norma apresenta requisitos mínimos para viabilizar a divisão dos lotes, os critérios que devem ser observados pelo Setor de Engenharia e a disciplina quando da existência de mais imóveis edificados. Além disto, aplica à extinção de
condomínio normas sobre o desmembramento, que é uma das formas de parcelamento do solo. Após esta primeira alteração, o Executivo deve encaminhar novas adequações da norma.

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Especialista apresenta mudanças no Código Tributário Municipal Tue, 12 Oct 2021 14:17:47 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1197/?especialista-apresenta-mudancas-no-codigo-tributario-municipal.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1197/?especialista-apresenta-mudancas-no-codigo-tributario-municipal.html Especialista em Direito Tributário e em Gestão Pública Municipal, Pablo Sabadin Chaves expôs em audiência pública nessa segunda-feira, dia 11, as principais alterações da Lei Complementar que revisa o Código Tributário Municipal. O encontro ocorreu no auditório do Centro Administrativo, na Avenida Emancipação.

São 500 artigos divididos em cinco livros: das disposições preliminares; tributos; normas gerais de legislação e administração tributária; procedimento tributário; e das disposições finais e transitórias.

O novo texto atualiza o código tributário, e de acordo com o especialista, foi elaborado de forma minuciosa para não permitir brechas. Entre as mudanças estão os descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de acordo com as práticas do contribuinte.

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Audiência vai discutir a proposta de alteração do Código Tributário Municipal Fri, 08 Oct 2021 13:49:08 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1196/?audiencia-vai-discutir-a-proposta-de-alteracao-do-codigo-tributario-municipal.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1196/?audiencia-vai-discutir-a-proposta-de-alteracao-do-codigo-tributario-municipal.html Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 11, a audiência pública para discutir e elaborar a proposta de Lei Complementar que revisa o Código Tributário Municipal. O encontro será às 18h, junto ao Auditório do Centro Administrativo, na Avenida Emancipação.

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Veja o que foi assunto na sessão da Câmara desta semana Fri, 08 Oct 2021 13:33:17 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1195/?veja-o-que-foi-assunto-na-sessao-da-camara-desta-semana.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1195/?veja-o-que-foi-assunto-na-sessao-da-camara-desta-semana.html Dois projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Santa Clara do Sul dessa quarta-feira, 06. Vários assuntos também foram tratados na tribuna.

A vereadora Helena Herrmann comemorou a conquista de uma emenda de 1,2 milhão do prefeito Paulo Kohlrasuch, em Brasília, para a construção do Parque Temático da Revolução Federalista. Agradeceu também ao deputado federal Osmar Terra pela emenda, e disse que é uma alegria ter mais um espaço turístico em Santa Clara do Sul.

Assarte venderá produtos no Centro Cultural

Com a aprovação do projeto de número 100, a Associação de Artesãos de Santa Clara do Sul ASSARTE pode utilizar o Centro Cultural, localizado na Avenida 28 de Maio, nos fundos da Biblioteca Municipal, para a comercialização de seus produtos artesanais. A entidade já tinha o direito de confeccionar o artesanato e armazená-lo no local, e agora poderá ampliar as atividades.

Desapropriação em prol do Parque Municipal de Eventos

O projeto 099 autorizou o Poder Executivo a desapropriar uma fração de terras rurais de 9.675,13 m², de propriedade de Jorge Luiz Mallmann e Márcia Daniela Sebastiani Mallmann, objetivando a ampliação do Parque Municipal de Eventos. Como forma indenizatória a transferência mediante dação em pagamento de um terreno urbano de 688,88 m², constante da matrícula nº 92508, de propriedade do Município, e dá outras providências. A desapropriação onerosa dar-se-á pelo valor de R$ 78.478,46.

Estradas no interior

Na tribuna, o vereador Airton Teloken pediu mais atenção do poder público na conservação das estradas do interior. Ele considera que uma máquina é pouco para o município, e que segundo ele teria valido a pena ter investido um pouco mais na patrola articulada, que teve o motor reformado para depois ser vendida.

Liga arrecada fundo para ajudar no combate ao câncer

A vereadora também falou pela Liga Santa-Clarense de Combate ao Câncer, e anunciou que já foram conquistadas 320 assinaturas de doações da comunidade por meio da conta de energia da Certel. A vereadora também destacou a importância de se divulgar a prevenção ao câncer neste Outubro Rosa, e reforçou que é preciso falar mais para que as pessoas não tratem esse assunto como tabu.

Informou que a Liga está sorteando 40 mamografias, com inscrições abertas no lar geriátrico, e quem não for sorteado paga R$ 90 pelo exame e ganha o transporte por meio da Liga. Reforçou que é muito importante divulgar que as mulheres a partir de 35 anos devem fazer exame de prevenção, pois pessoas jovens também estão sendo afetadas.

Disse que fica feliz com toda a equipe da Liga pela dedicação. Lembrou que no dia 12 a Liga foi convidada para participar do evento, o qual terá atrações como brinquedos, e realizará ação beneficente. Por fim, disse sobre a importância da colaboração mensal com a Liga, pois a soma das contribuições a partir de R$ 2 por mês ajuda muitas pessoas.

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Aprovado o projeto que autoriza o Município a asfaltar mais 5 ruas Thu, 30 Sep 2021 09:40:33 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1194/?aprovado-o-projeto-que-autoriza-o-municipio-a-asfaltar-mais-5-ruas.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1194/?aprovado-o-projeto-que-autoriza-o-municipio-a-asfaltar-mais-5-ruas.html Vereadores aprovaram sete projetos por unanimidade na sessão dessa quarta-feira, 29. Entre eles dois projetos que autorizam o Executivo a asfaltar mais cinco ruas em Santa Clara do Sul. Serão mais 20.275,70 m², contemplando as ruas Oito de Março, Loreno José Blau, Silvestre Adolfo Gregory, Avelino Goergen e Guilherme Klein. A obra beneficiará 162 lotes, num investimento de aproximadamente R$ 3.851.915,00, sendo a metade recursos próprios e o restante participação dos moradores através do sistema de pavimentação comunitária. O novo investimento na estrutura viária foi elogiado pelos vereadores na tribuna (veja abaixo).

O que foi dito na tribuna

 

Eduardo Ferla – Cumprimentou a todos e parabenizou a Administração Municipal pelo asfaltamento que será realizado em mais 5 ruas, e da mesma forma enalteceu os moradores envolvidos no investimento. Elogiou o Executivo por mais essa grande obra no primeiro ano de gestão, que soma mais de R$ 3,8 milhões, e também citou asfalto em Picada Santa Clara que em breve estará concluído. Por fim, disse estar feliz por fazer parte desse Governo.

 

Marlene Schonarth – Cumprimentou a todos os presentes, e desde já enalteceu toda a equipe da Administração pelo trabalho desempenhado no primeiro ano de gestão. Disse que pode citar vários avanços em todas as áreas, como o Educação Para Todos, o avanço dos trabalhos na creche, o recapeamento do asfalto no centro e a ampliação dele no interior. Especialmente cumprimentou a todos os envolvidos no Programa Santa Clara mais Feliz, o que considera uma inovação em prol da saúde emocional da população. Ainda citou o Parque Linear, que atende tanto a saúde física como a mental, e lembrou que mesmo antes de estar pronto está sendo muito elogiado pela população e por todos que vêm visitar.

 

Helena Herrmann – Cumprimentou a todos, e de início agradeceu à psicóloga Danielle Harth pela condução de uma conversa sobre o Programa Santa Clara Mais Feliz, realizada antes da sessão. Disse que não podiam ter escolhido coordenadora melhor para o programa, e diante disso mantém esperanças de que esse programa vai ajudar muitas pessoas.

A vereadora declarou-se feliz e honrada por ser santa-clarense. Disse que mora aqui há quase 30 anos, período em que fez muito pelo município. Reiterou que, com a aprovação dos projetos recentes, devemos nos sentir muito felizes por morar em Santa Clara.

Agradeceu aos vereadores pela votação, pelo entendimento e pela discussão sobre os projetos. A vereadora abordou em especial o projeto sobre o asfalto, algo desejado pela população. Fez uma avalição breve sobre a evolução do auxílio por parte da Administração no asfaltamento: começou com 25%, foi para 30%, e depois 50%, e ainda ampliou em casos em que o terreno era muito grande.

Falou sobre os trabalhos de asfaltamento em diversos pontos da cidade e do interior neste ano, o que soma mais de R$ 6,4 milhões em investimento de infraestrutura de pavimentação. Disse que o cidadão merece tudo o que está sendo feito, e que muitos outros projetos estão em andamento.

Cumprimentou o prefeito Paulo sobre a preocupação dele de fazer mais asfalto, o que segundo ela certamente vai acontecer. A vereadora também citou a nova escola, ampla e bem projetada, e que deve ser concluída em breve. Convidou os colegas a visitarem o local. Reiterou que é muito bonita, e que fica encantada quando vê a estrutura. Disse que as pessoas terem disponível esse espaço, em uma avenida florida, é algo que a encanta e a deixa feliz por todas as famílias que irão usufruir.

Sobre o transporte escolar, disse que o projeto vem de superávit do Estado, que viria para atender terceirizados, mas com a aprovação dele foi autorizada a utilização do dinheiro para o combustível dos ônibus. Sobre o Educação para Todos, um projeto que enaltece por ser realmente voltado para todos, disse que as crianças que vêm à noite para a estadual e a prefeitura paga o transporte, assim como de dia na escola. Lembrou que em 2019 o Estado repassava R$ 8 mil por mês, e neste ano passou para R$ 10 mil mensais, sendo que o gasto do Município é de R$ 500 mil por ano.

Também disse que a Secretaria da Educação se preocupa com os alunos que não conseguiram acompanhar o conteúdo durante a pandemia, e por isso os professores estão passando todo o conteúdo para eles.

A vereadora também falou sobre o retorno do ICMS. Disse que, quando foi pra Dois Lajeados, percebeu que lá não há empresa de grande porte para garantir retorno significativo de ICMS, se resumindo ao setor primário. Diante disso, lembrou que nós temos a felicidade de ter a Beira Rio dando retorno e empregando pessoas de Santa Clara do Sul e também os de fora, aquecendo inclusive o comércio da região. Também lembrou da Calçados Andreza, cumprimentando em especial o empresário Mário Piaccini. Por fim, deixou o agradecimento à Administração pelo trabalho desempenhado em prol do município e pelo esforço para trazer resultados melhores ainda.

 

Demais projetos aprovados

 

Projeto 094, de 22 de setembro de 2021. Inclui dispositivos no Anexo I da Lei Municipal 1666/2011, que dispõe sobre as especificações das categorias funcionais dos cargos que menciona, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

 

Projeto 095, de 27 de setembro de 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 115.500,00, voltado para a Secretaria de Infraestrutura.

 

Projeto 096, de 27 de setembro de 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 830.000,00, voltado para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que vai equipar a nova creche localizada na Avenida Emancipação.

 

Projeto 097, de 27 de setembro de 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para a Secretaria de Gestão e Estratégica e Desenvolvimento Econômico.

 

Projeto 098. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para o investimento em combustível.

 

 OS PROJETOS NA ÍNTEGRA PODEM SER ACESSADOS NO SITE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CARA DO SUL

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Aprovado o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022 Mon, 27 Sep 2021 08:37:59 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1193/?aprovado-o-projeto-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-2022.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1193/?aprovado-o-projeto-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-2022.html Dois projetos foram aprovados por unanimidade na sessão realizada nessa quarta-feira, dia 22. Entre eles o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O documento completo pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul: www.santaclaradosul.rs.leg.br

Ampliação do Parque de Máquinas

O projeto 091 altera a redação da lei de 25 de janeiro de 2021, quando o Executivo foi autorizado a abrir Crédito Adicional destinado a reforma e ampliação do parque de máquinas, no valor de até R$ 861 mil. No entanto, os recursos previstos para serem oriundos do superavit financeiro do exercício anterior foram sendo utilizados para atender outras demandas na transcorrência deste período até o presente. Por isso, foi alterada a fonte dos recursos para cobertura do crédito autorizado. Após ajustes no projeto original e sucesso no processo licitatório, será necessário R$ 332.337,44 ante o valor original.

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Câmara aprova sete projetos; veja detalhes Tue, 21 Sep 2021 07:53:51 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1192/?camara-aprova-sete-projetos-veja-detalhes.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1192/?camara-aprova-sete-projetos-veja-detalhes.html Vereadores aprovaram sete projetos por unanimidade na sessão da Câmara de Santa Clara do Sul, realizada nessa quarta-feira, dia 15. Veja detalhes sobre cada um dos projetos. 
Projeto 086: autorizou o Executivo a abrir um crédito suplementar de R$ 545 mil para gastos na Secretaria de Saúde e Assistência Social, decorrentes, especialmente, face ao repasse de recursos de Programas a maior do que fixados no orçamento atual (ESF, PMAQ e Vigilância Sanitária).

Projeto 087: autorizou o Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 654 mil para o custeio de materiais para a educação infantil e honrar os compromissos da folha de pagamento e os encargos incidentes, além do Auxílio (vale) Alimentação dos servidores lotados no Ensino Fundamental, enquadrados no FUNDEB.

Projeto 088: alterou o coeficiente salarial do Contrato Temporário de Psicólogo Especializado, de 7,0 para 4,50, fixado e autorizado pela Lei nº 2593/2021, para atender ao Programa Santa Clara Mais Feliz. Em aprovação de projeto anterior, o Município foi autorizado a realizar diversos contratos temporários de profissionais para atender ao Programa Santa Clara Mais Feliz. Dentre estes, as funções de Psicólogo Especializado, por concluirmos que o profissional deveria ser especialista em Terapias Cognitivas, Saúde Mental e Coletiva e/ou Psicologia Positiva. Todavia, tal exigência não restringia aos profissionais se inscreverem e participarem do Processo Seletivo Simplificado, concluindo que os profissionais a serem contratados não precisam necessariamente ter especialização, e com isto não seria justo serem melhor remunerados dos concursados do Quadro Efetivo.

Projeto 089: fica alterada a carga horária semanal do cargo efetivo de Assistente Social, da Lei Municipal nº 1666/2011, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, passando de 20 para 30h semanais.

Projeto 084: altera e inclui dispositivos na Lei 1290, de 22 de outubro de 2007, que Declara o Município de Santa Clara do Sul “A Cidade das Flores”. Com isso, fica o Município declarado “A CIDADE DAS FLORES E DA AGROECOLOGIA”.

A agroecologia iniciou em 2017 a partir do programa Santa Clara Mais Saudável. Assim como ocorreu com o projeto das flores, a produção de orgânicos visa garantir uma alternativa de renda aos produtores e diversificar a economia do município, além de introduzir uma cultura voltada à alimentação saudável. Hoje cerca de 20 famílias participam da iniciativa. Entre os resultados estão a feira de produtos agroecológicos que ocorre aos sábados de manhã, a alimentação escolar 60% orgânica, a criação da marca Da Terra Orgânicos e a venda dos produtos na região e fora dela. Para simbolizar e solidificar todo esse trabalho realizado nestas duas áreas, o município desenvolveu a marca “Cidade das Flores e da Agroecologia”. Junto com o Brasão, essa é uma marca que retrata Santa Clara do Sul, principalmente neste momento em que o município tem intensificado cada vez mais o trabalho voltado ao turismo.

Projeto 085: autorizou o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, um Auxiliar Administrativo, para atuar no âmbito na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Projeto 090: autorizou o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, os profissionais que menciona, para atuarem junto à Unidade Básica de Saúde: 2 assistentes sociais; um médico pediatra; dois motoristas especializados; um odontólogo de saúde bucal; um auxiliar de consultório dentário.

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Aprovado o projeto que regulariza atividade de cuidador e centros de recreação infantil Tue, 14 Sep 2021 09:22:22 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1191/?aprovado-o-projeto-que-regulariza-atividade-de-cuidador-e-centros-de-recreacao-infantil.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1191/?aprovado-o-projeto-que-regulariza-atividade-de-cuidador-e-centros-de-recreacao-infantil.html Vereadores aprovaram na sessão realizada na quarta-feira, dia 8, o projeto que estabelece a implantação de normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade de cuidador, bem como dos Centros de Recreação privados. A medida é voltada para a segurança das crianças atendidas por cuidadores e Centros de Recreação Infantil no Município de Santa Clara do Sul e tira os profissionais da informalidade.

A mudança determina a realização obrigatória de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes, além da manutenção de cadastros atualizados sobre as crianças e adolescentes atendidos. Para garantir a adequação dos atuais prestadores de serviços em prazo razoável, há um prazo de 180 dias para as adequações.

São conceitos para aplicação da presente legislação: atividade de Cuidador Autônomo – Pessoa Física ou Jurídica que desenvolve atividade de cuidado de crianças ou adolescentes no âmbito doméstico facilitando o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação, higiene pessoal, atividades escolares complementares, acompanhamento junto aos serviços de saúde, ou outros requeridos no seu cotidiano, excluindo, para tal, técnicas ou procedimentos identificados como exclusivos de outras profissões legalmente estabelecidas. II – Centros de Recreação Infantil; e a Pessoa Jurídica privada que tem o objetivo de atender crianças, de diversas faixas etárias, no período inverso ao turno escolar quando for obrigatória a matrícula em escola regular, e quando não for obrigatória a matrícula, em qualquer turno, oferecendo atividades lúdicas e de recreação.

O documento completo com as informações está no site da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.

 

Elogio pela limpeza e paisagismo

Na tribuna, o vereador Alair José parabenizou o secretário Inácio Herrmann e os funcionários da Secretaria de Obras pela limpeza e pelo paisagismo do município. “Muitas pessoas me procuraram para elogiar a limpeza e o cuidado de canteiros de flores, e por isso eu parabenizo todos os integrantes da secretaria pelo capricho e empenho”.

 

Vereadores debatem na tribuna

Na tribuna, o vereador Thiago de Carvalho retomou o assunto iniciado na Câmara na semana anterior sobre respeito. Disse que já foi ofendido por um vereador.

O vereador também disse que a oposição aprova os “projetos bons para o município”, mas não há obrigação de votar a favor se não concordar com os projetos. Reforçou que a oposição vai falar sobre o que não concorda. Como exemplo, citou o fato de servidores estarem sem aumento há dois anos, e que motoristas concursados para dirigir ambulância estão dirigindo ônibus, enquanto pegam motorista de caminhão, de forma emergencial, para dirigir ambulância, sem utilizar concurso.

Em resposta, a vereadora Helena Herrmann disse causar estranheza fato de o vereador ter dito que foi ofendido na Câmara, e afirmou que ele deve dizer quem ofendeu e trazer o assunto para a Mesa. Reforçou que o vereador tem que reconhecer o que proferiu as ofensas naquela sessão, e que os vereadores e a comissão do Brasão são testemunhas. Disse ainda que a fala está gravada. Quanto ao aumento de salário, pediu se o vereador conhece a Lei 173, que não permite haver aumento e nem chamamento de concurso neste momento.

 

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Confira o que foi assunto na sessão realizada nesta quarta-feira Thu, 02 Sep 2021 15:57:21 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1190/?confira-o-que-foi-assunto-na-sessao-realizada-nesta-quarta-feira.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1190/?confira-o-que-foi-assunto-na-sessao-realizada-nesta-quarta-feira.html Vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão realizada nessa quarta-feira, dia 1º, o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 466 mil. O dinheiro será usado para a manutenção e conservação das vias centrais do Município e nas principais estradas de acesso à cidade: Estrada Geral para Picada Santa Clara, Estrada Geral para Nova Santa Cruz e cordão lateral da ERS 413. De acordo com o Executivo, a implantação do roteiro turístico no Município torna o investimento fundamental.

A sessão também contou com a entrada do projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Os documentos podem ser acessados no site do Legislativo: www.santaclaradosul.rs.leg.br.

 

Vereadora pede respeito nas sessões

Na tribuna, a presidente do Legislativo, vereadora Helena Herrmann, falou sobre a importância de haver respeito no Legislativo. Citando o dicionário, informou que a palavra representa o valor que evita que se aja de modo mesquinho, perigoso ou condenável em relação a uma pessoa; um conceito que se aplica a todos os contextos: casa, trabalho, vizinhança e sociedade.

Disse que estamos convivendo o tempo todo com outros indivíduos e que apenas com respeito é possível que isso aconteça de modo pacífico. Ressaltou que é preciso agir com respeito dentro do ambiente da Câmara de Vereadores, tanto em relação aos colegas como em relação às ideias, entendendo que ninguém está na Casa para concordar com tudo que é proposto e dito. Reforçou que respeitar as ideias e posições é de suma importância para um Estado Democrático.

Disse que não se pode admitir que sejam proferidas palavras de baixo calão e ofensas pessoais na Câmara, e que em 13 anos de vereança, passadas quatro eleições e discussões diversas, nunca haviam sido proferidas ofensas pessoais e palavrão a alguém como o que foi verificado na sessão anterior. Disse que espera que haja respeito nesses próximos 3 anos, e que seja um mandato de muita discussão pelos projetos e ideias novas que vão surgir para o desenvolvimento do município.

A vereadora salientou que foi procurada por diversas pessoas que estavam presentes no Plenário da Câmara na semana anterior, que presenciaram o ocorrido e que se mostraram perplexas, cobrando providências. Ela afirmou que está analisando o caso, pois pensa que vale muito mais a pena concentrar as energias em condutas em prol do povo do que focar em situações de tão baixo nível.

 

Elogios à Administração

Marlene Schonarth também pediu mais respeito nas sessões da Câmara, reiterando que todos são civilizados e que têm o dever de representar o povo, e não interesses pessoais. Lamentou ver tantas críticas ao governo, quando no seu entendimento o gestor merece aplausos pelo trabalho. Disse que hoje Santa Clara do Sul é uma cidade linda, muito escolhida para morar. Reforçou que a saúde está de parabéns no atendimento ao povo, e pediu em qual município as enfermeiras estão indo para o interior fazer vacinas e visitar as pessoas acamadas.

Projeto retido

Foi retido em comissão o projeto que estabelece a implantação de normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade de cuidador e centros de recreações privados.
A vereadora Rosani Richter disse que o projeto fica amplo quando, em um parágrafo, se refere a pessoas que exercem a atividade de cuidador, sem a especificação de qual público. Disse que existem vários segmentos de cuidadores, como os cuidadores de idosos, e que sabe que muitas famílias precisam de alguém para cuidar dos idosos. Reforçou que é muito difícil para cuidadores de idosos, por exemplo, se legalizarem, pois muitos trabalham apenas de forma esporádica. Portanto, a vereadora sugeriu mudanças na redação do projeto para especificar que é voltado para pessoas que cuidam de crianças e de adolescentes.

 

Vereador pede agilidade na troca de lâmpadas

O vereador Airton Teloken cobrou agilidade da Administração Municipal em serviços relativos a troca de lâmpadas e instalação de novos pontos de luz. Citou três situações que segundo ele estão demorando há mais de um mês, e pediu o porquê da demora. Disse que o contribuinte paga pela iluminação pública e tem direito de receber.

 

Helena responde questões levantadas por vereadores

Em resposta a um assunto sobre a pediatria levantado pela vereadora Rosani na sessão anterior, a vereadora Helena reforçou que nenhuma criança ficou sem atendimento. Reiterou que a pediatra é gestante, retornou após estar afastada por um período de 15 dias, e que vai se afastar em novembro, quando será chamado novo profissional pelo concurso, de forma temporária até que a médica retorne.

Disse que o clínico geral também pode atender criança de qualquer idade, e que em qualquer caso suspeito a criança é encaminhada para pediatra do Hospital Bruno Born, por meio de convênio com o Município. A vereadora afirmou que, após pedir informações na UBS, soube que ninguém se manifestou que ficou sem atendimento por não poder pagar pediatra.

Quanto ao assunto trazido pelo vereador Airton sobre o Parque das Flores, mostrou a lei de 14 de julho de 2017, a qual não se refere em especial ao que seria feito no condomínio. Disse que o local é bem atendido, com serviço de roçada, limpeza semanal da lixeira, conservação das ruas, e salientou que foi instalada uma praça com brinquedos novos, uma academia ao ar livre como banheiro feminino, masculino e para deficientes, e ainda feita a substituição da areia pela grama no campo. Disse que talvez a pessoa que chamou o vereador tinha um problema específico em sua casa.

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Aprovado o projeto que altera o brasão de Santa Clara do Sul Thu, 26 Aug 2021 20:11:10 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1189/?aprovado-o-projeto-que-altera-o-brasao-de-santa-clara-do-sul.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1189/?aprovado-o-projeto-que-altera-o-brasao-de-santa-clara-do-sul.html Aprovado na sessão da Câmara de Santa Clara do Sul dessa quarta-feira, dia 25, o projeto que altera o brasão municipal. A mudança teve cinco votos favoráveis e três contrários. A presidente do Legislativo, Helena Herrmann, elogiou o trabalho da comissão na elaboração do novo brasão. “Ficou leve, bonito, atende todas as demandas e não esqueceu nada. Está modificado pois estamos indo em direção ao progresso”.

O trabalho também foi elogiado pelo vereador José Goergen. Ele sugeriu também que, no futuro, o primeiro brasão pode ser exposto no museu, ou na prefeitura, por meio de um trabalho de madeira, valorizando assim o trabalho de quem o fez.

Já os vereadores Airton Teloken e Rosani Richter se mostraram contrários à mudança. Na tribuna, afirmaram que o passado precisa ser mais valorizado e respeitado.

 

Segurança nas escolas

Já a aprovação do projeto 081 autorizou o Município a abrir um crédito especial de R$ 316.028,42 para as obras na nova Escola Municipal de Educação Infantil Padrão FNDE I que está em fase final de construção situa-se no centro da cidade. Como forma de promover maior segurança para as crianças e professores, além de
valorizar e resguardar o imóvel, a Administração vai construir um muro ao redor de todo o terreno. Ainda estão previstos dois portões de acesso à escola, sendo um na lateral, onde também será executado um estacionamento, e outro nos fundos, onde futuramente poderá haver o prolongamento da Rua Amábile Maria Piacini.

O assunto sobre segurança nas escolas foi abordado pelo vereador Airton na tribuna. Ele afirma que é necessário colocar algum profissional para cuidar da entrada e saída das crianças afim de evitar a entrada de pessoas indesejadas. “Um pai ligou apavorado por causa da insegurança nas creches, entendendo que entra e sai quem quer. Por isso preciso de proteção nas creches e na escola Sereno para evitar que alguém possa invadir e matar crianças”.

Ainda sobre Educação, abordando a questão da mudança dos horários da creche, levantada por vereadores na semana passada, a vereadora Helena Herrmann informou que o retorno do turno integral motivou a mudança nos horários, e que a partir do dia 30 a abertura será às 6h30min e o fechamento às 18h.

 

Contratações

Também foi aprovado o projeto 080, que autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência, temporariamente, até 26 profissionais para atuar nos educandários. Rosane Richter lembrou que no ano passado teve mais de 50 cargos aprovados, além dos aprovados neste ano. Pediu também atenção sobre a pediatria no Posto de Saúde, pois entende que muitas vezes as crianças não são atendidas por falta de vaga.

Os projetos podem ser lidos na íntegras no site da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.

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