RSS Santa Clara do Sul - RS Notícias de Santa Clara do Sul/RS Wed, 18 May 2022 13:43:20 -0300 Wed, 18 May 2022 13:43:20 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://www2.urubici.sc.gov.br/rss Câmara realiza homenagem durante a sessão Mon, 25 Apr 2022 16:05:22 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1217/?camara-realiza-homenagem-durante-a-sessao.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1217/?camara-realiza-homenagem-durante-a-sessao.html Familiares e amigos de Kanisio Aloysio Gabriel (in memorian) compareceram à Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul na sessão de quarta-feira, dia 20, e se emocionaram com a aprovação do projeto que dá reconhecimento público àquele que teve fundamental importância no desenvolvimento do Parque das Flores. A praça localizada no loteamento agora recebe o seu nome. O texto foi de autoria do vereador Jonas Marques, que na tribuna enalteceu a história de Kanisio.

Ana Gabriel, uma das filhas de Kanisio, falou sobre a honra e a gratidão por o vereador Jonas encontrar o nome do pai delas para batizar a praça, e disse que essa noite vai ficar para a história. Ressaltou que o pai era uma pessoa simples, humildade, trabalhadora e de coração gigante. Fez menção também à mãe dela, que sempre atuou em conjunto com Kanisio. Por fim, reforçou que ele foi um pai exemplar e um avô querido. Reiterou que, quando a pessoa quer fazer uma coisa de bem, faz porque quer, e que o Kanisio sempre ajudou os outros. Disse que o mais gratificante na vida de uma pessoa é o reconhecimento, e isso o pai dela teve.

O vereador Jonas, que conversou com moradores sobre a vida e o trabalho de Kanisio, conclui que “foi um empreendedor de sucesso no município, uma pessoa de visão e ainda um líder comunitário, que teve papel fundamental para história da região do Parque das Flores”.

 

Histórico de Kanisio

Kanisio Aloysio Gabriel, filho de João Valentim Gabriel e Maria Biensfeld Gabriel, nasceu em 03.04.1931 na cidade de Lajeado e faleceu em 11.09.2019. Casado com Hildegard Mallmann Gabriel, o casal teve 5 filhos: Anastácia Maria, Gelci Marlene, Inez Catarina, Vera Lúcia e Enio Claudir. No ano de 1953 a Igreja Santo Inácio de Loyola de Lajeado foi destruída por um incêndio e Kanisio ajudou a reconstruir sem nenhum honorário. Depois de casar veio morar em Santa Clara onde adquiriu sua primeira área de terras. Adquiriu por 6 vezes áreas de terra e uma dessas áreas é onde fica hoje o atual Loteamento Parque das Flores (Antigo Condomínio Andreza). Foi um dos que abraçou a ideia de fazer o condomínio Andreza e vendeu parte de suas terras, possibilitando que o Condomínio fosse constituído.

Também foi um dos primeiros agricultores a comprar uma trilhadeira, um quebrador de milho, uma cerra circular de cortar lenha juntamente com um trator. Passou a trilhar soja, quebrar milho e cortar lenha para os vizinhos e comunidade. Engordava suínos para a Cooperativa Encantado LTDA e criava gado Nelore. Também adquiriu uma Kombi e se tornou o taxista da comunidade.

A área onde se localiza o Clube Esportivo Santa Clara também era dele. Foi eleito presidente e em sua gestão foi construído o Salão do Clube. Forneceu todos os tijolos a preço de custo pois teve que assumir uma olaria onde foi avalista. Na mesma gestão (1990) o Clube participou do Campeonato de Futebol Regional amador onde formam Vice-Campeões. Kanisio recebeu o troféu João de Barro e o nosso atual Prefeito Sr. Paulo César Kolrausch foi eleito o melhor jogador do Campeonato pois era jogador do Clube Esportivo Santa Clara.

Kanisio segundo seus filhos e amigos, sempre foi uma pessoa simples, humilde, honesta, generosa e de um coração gigante, que não negava ajuda a quem quer que fosse juntamente com sua esposa Hildegard.

 

Secretaria Municipal da Sustentabilidade é criada

Aprovado, com duas abstenções, o projeto que cria na estrutura administrativa do Município de Santa Clara do Sul a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, com fins à reunião das ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Santa Clara do Sul, com ênfase nos conceitos de inovação e sustentabilidade.

O vereador Airton Teloken disse que os agricultores serão mais bem atendidos, visto que agora a Agricultura fica separada da Obras. Mauro Heinen concordou, e adiantou que os benefícios são maiores. Ressaltou que é preciso abrir os olhos para a sustentabilidade, energias renováveis, água reutilizada e outras políticas públicas. Disse que em relação ao esgoto estão sendo feitas algumas ações, assim como as estações de tratamento do Parque Linear, e os olhos tem que ser voltados para esta questão para evitar esgotos a céu aberto no futuro.

Também falou que o nome da secretaria também ajuda na captação de recursos para sustentabilidade, meio ambiente e agricultura, dando mais atenção ao setor primeiro mais também captando recursos nessas áreas, assim como foi a captação de R$ 2,4 milhões para a creche.


Alteração de texto

Vereadores também aprovaram o projeto 052, que altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal Nº 2691, de 24 de fevereiro de 2022, que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços. O projeto na íntegra está no site da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.

 

Na tribuna

JONAS MARQUES I Cumprimentou a todos, em especial ao público presente, e falou sobre o projeto de denominação da Praça Kanisio Aloysio Gabriel. Disse que, ao conversar com moradores, descobriu o apreço que todos tinham pelo Kanisio, por ter sido uma pessoa boa, que ajudava as pessoas. Disse à família dele que a homenagem é muito merecida. Falou sobre o histórico dele, concluindo que foi um empreendedor de sucesso no município, uma pessoa de visão e ainda um líder comunitário, que teve papel fundamental para história da região do Parque das Flores.

EDUARDO FERLA I Cumprimentou a todos, em especial aos parentes do Kanisio e integrantes do Esportivo. Após, disse estar orgulhoso como munícipe pelo novo asfalto de Nova Santa Cruz, que está concluído. Parabenizou a administração e a comunidade inteira, e ressaltou que a obra beneficia quem passa por lá e o escoamento da produção, além dos moradores que vão se livrar da poeira. Parabenizou a comunidade de Nova Santa Cruz, que tem sua estada praticamente toda asfaltada, e informou que em pouco tempo em Sampainho também deve começar o asfalto, e que talvez em alguns anos será possível fazer o anel viário no município. Por fim, parabenizou a todos que trabalham pelo bem do município.

AIRTON TELOKEN I Parabenizou a família do Kanisio, lembrando que o conheceu quando tinha 14 anos, que sempre foi um irmão, e que tem saudades das conversas dessa pessoa de grande índole. O vereador também parabenizou a família pela merecida homenagem. Sobre o projeto 51, disse que foi trocado o antigo nome da Secretaria da Agricultura. Reitera que ficou feliz, pois um secretário especificamente para a agricultura vai atender melhor o agricultor, o que segundo ele havia sido deixado de lado nos últimos anos. Disse que não tem como juntar Obras e Agricultura, e que por isso votou a favor, pois entende que o colono precisa de melhor atendimento. 

MAURO HEINEN I Cumprimentou a todos, de forma especial a família do Kanisio e o vereador Jonas pelo projeto, e disse que é muito justo valorizar as pessoas que contribuíram para a evolução dos bairros e da cidade. Sobre o projeto 51, disse que concorda com o vereador Airton, que o atendimento melhora quando é possível dividir o fardo do trabalho. Também ressaltou que é preciso abrir os olhos para a sustentabilidade, energias renováveis, água reutilizada e outras políticas públicas. Disse que em relação ao esgoto estão sendo feitas algumas ações, assim como as estações de tratamento do Parque Linear, e os olhos tem que ser voltados para esta questão para evitar esgotos a céu aberto no futuro. Disse que o nome da secretaria também ajuda na captação de recursos para sustentabilidade, meio ambiente e agricultura, dando mais atenção ao setor primeiro mais também captando recursos nessas áreas, assim como foi a captação de R$ 2,4 milhões para a creche. Disse que o os vereadores devem debater projetos e aprovar os que apoiam a Administração e beneficiam a comunidade. 

 

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Aprovado o projeto do Parcelamento de Solos com a emenda modificativa Wed, 13 Apr 2022 11:50:44 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1216/?aprovado-o-projeto-do-parcelamento-de-solos-com-a-emenda-modificativa.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1216/?aprovado-o-projeto-do-parcelamento-de-solos-com-a-emenda-modificativa.html Vereadores aprovaram por unanimidade, com emendas, o projeto 031 que trata da atualização do parcelamento de solos. A medida faz a adequação do texto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental – PDDURA do Município.
Outros projetos importantes foram relativos à pavimentação comunitária dos trechos I e II da AVENIDA PAULO DÉCIO GOERGEN, entre a Avenida Emancipação e Avenida Hugo Aldino Thomas. Essa medida permitirá o melhor fluxo de veículos nesta área.
Já o projeto 046/2022 autoriza o Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00. O dinheiro é voltado para a iluminação pública. Os projetos estão na íntegra no site da Câmara de Vereadores.

O que foi dito na tribuna


ROSANI RICHTER – Cumprimentou a todos e disse que está feliz pela participação da comunidade em relação ao projeto 031, lembrando que nem todos os projetos são de interesse da coletividade. Disse que fez muitas perguntas sobre esse projeto, e o que alegavam é que a mudança da lei era necessária para que os investidores não burlassem a lei. No entanto, disse que não recebeu explicação específica e que por isso buscou orientação de pessoas que conheciam a área. Acrescentou que após o vídeo o assunto virou de conhecimento da comunidade. Sobre isso, também reforçou a importância da necessidade de transmitir as sessões via online. Disse que o vídeo foi criticado e que a Administração fez pronunciamento por meio da assessoria para contestar a publicação de um representante de uma empresa, mas que a comunidade se acionou e foi requerer seus direitos. Disse que fica feliz que a Administração mudou de ideia sobre um projeto equivocado após o movimento da comunidade.  

 

THIAGO DE CARVALHO – Após os cumprimentos elogiou a inauguração do Parque Linear, e disse que vereadores votaram contra porque não foi lhes explicado direito o projeto. Assim, fez alusão ao projeto 031, dizendo que se não fosse segurado ele teria sido aprovado do jeito errado, e que os vereadores da situação precisam admitir que estava errado. Agradeceu ao Eduardo e à união popular que evitou que todos fossem prejudicados. Cobrou mais uma vez a transmissão online em vídeo para a população acompanhar o que os vereadores fazem, e que o Tribunal de Contas pede que isso seja realizado. Reforçou a importância dizendo que muitos não conseguem estar na Casa às 18h30min por conta de compromissos.

 

LEILA REGINA IMMICH - Elogiou o Parque Linear, o que classifica como uma das melhores obras da história de Santa Clara, um local para caminhadas, para andar de bicicleta e tomar chimarrão, além de servir de proteção do Arroio Saraquá. Parabenizou o prefeito Paulo e toda a Administração por mais este feito.

 

AIRTON TELOKEN – O vereador pediu para pararem de falar em politicagem em relação ao Parque Linear. Disse que não houve politicagem, e parabenizou a Administração pela beleza do local. Disse que a oposição errou e já assumiu o erro. Sobre a emenda ao projeto 31, disse que foi possível porque ele segurou por duas vezes na comissão por entender que o projeto não estava correto. Lembrou que a partir disso começou um movimento justo do povo. Parabenizou a Administração que percebeu as falhas e depois explicou as mudanças. Também parabeniza ao Eduardo por ter feito o vídeo, e reforçou o pedido de transmissão online para que o povo saiba o que ocorre na Câmara.

 

HELENA HERRMANN – Agradeceu à presença do público e pediu que a população sempre compareça. Disse também que sempre na quarta-feira os projetos estão no site da Câmara, e que podem ser baixados e lidos pela comunidade, e assim reforça que a Câmara é aberta para a comunidade. Sobre o Parque Linear, disse que chamou a atenção de que um balão com sementes de árvores nativas foi parar no Uruguai, e que lá eles prometeram plantar e mandar o vídeo para Santa Clara. Disse que o projeto 031 não havia sido discutido ainda na Câmara, e que ficou na mesa para ser estudado. Admitiu que os vereadores não são técnicos e que por isso buscaram as informações. Disse que chamou atenção que antes mesmo de haver essa live do Eduardo teve reunião na prefeitura com o jurídico e os loteadores, e que ali foram passadas todas as informações solicitadas, além de a porta ter ficado aberta para que trouxessem as alterações. E completou que em vez de procurar o jurídico para dar sugestões foi feito o vídeo que causou preocupação. Informou que recebeu inúmeras mensagens de pessoas dizendo que iriam perder terras, como por exemplo no inventário. Reforçou a importância da necessidade de os vereadores discutirem em conjunto, e reiterou que nada que prejudique a população será aprovado. Também relatou que os vereadores da oposição não fizeram nenhuma pergunta no grupo dos vereadores, mas que os vereadores da situação procuraram o jurídico da Administração e foi feita a emenda.

 

MAURO HEINEN - Sobre a transmissão da sessão, disse que foi feito um movimento para realizar por meio da rádio comunitária, e que se não for possível será feito pelas redes sociais. Mas disse que não faz sentido dizer que a Câmara não trabalha com transparência, pois tudo é feito na lisura do processo, assim como a prefeitura, e a prova é que o Juliano trouxe as informações corretas, transparentes e claras. Disse que foi colocado na cabeça das pessoas que iriam perder as terras, de que teriam que doar. Reforçou que este foi o primeiro dia de discussão do projeto na ordem do dia. Disse que houve reunião com os loteadores para que trazer as ideias, mas em vez disso foi feito um vídeo nas redes sociais criando um caos. Afirmou que as pessoas começaram a se preocupar mais, mas a forma que foi feita não precisava, e que a discussão foi feita neste dia, antes da sessão, e que as dúvidas foram sanadas de forma tranquila. Reforçou que a Câmara está aberta a discussão, e que jamais se negou a discutir um projeto, assim como a prefeitura não negou. Disse que foi importante discutir, pois o projeto não veio perfeito, e que a bancada foi até a Administração ver o que poderia ser feito, e que os vereadores de oposição também podem ir lá que serão atendidos. Sobre o Parque Linear, disse que os vereadores da oposição poderiam ter buscado informações antes de votarem contra o projeto. Cita projetos importantes que passaram pela câmara, assim como o do Parque Linear. Por fim, reforçou que vereadores devem utilizar a estrutura da prefeitura para fazer a discussão correta e o melhor para a população.

 

TRIBUNA LIVRE I EDUARDO KÖNIG I Fez uma reflexão sobre o que representa o silêncio no contexto do projeto 031 até o momento da divulgação do vídeo. Disse que é este silêncio que assusta a população. Agradeceu à Administração Municipal que reconsiderou graças aos 20 munícipes que foram lá na prefeitura para entender uma lei.  E disse que é muito importante entender uma lei para legislar. Afirmou que o projeto estava desde o dia 16 acessível aos vereadores. Parabenizou o Telê por segurar por 10 dias para dar tempo viável. Disse que não falou no vídeo que o munícipe perderia a terra por herança, mas que de acordo com a proposta na época, se cada herdeiro fosse dividir a área e criar matrículas distintas caberiam os artigos 14 e 27. Parabenizou a Administração pela antecipação das áreas, o que permite obras. Citou como benefício o Parque Odilo Klein, instalado sobre uma área doada. Disse que os empreendedores ajudam o município, e que é injusto dizer que ele causou alvoroço e inverdades, pois ressalta que se tivesse ocorrido isso os munícipes não teriam conquistado as mudanças.

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Vereadores protocolam emenda modificativa ao projeto da atualização do Parcelamento de Solo Tue, 05 Apr 2022 18:00:18 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1215/?vereadores-protocolam-emenda-modificativa-ao-projeto-da-atualizacao-do-parcelamento-de-solo.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1215/?vereadores-protocolam-emenda-modificativa-ao-projeto-da-atualizacao-do-parcelamento-de-solo.html Vereadores de situação do Legislativo de Santa Clara do Sul protocolaram nesta terça-feira, dia 5, uma emenda ao projeto de lei 031/2020, que trata da atualização da Lei de Parcelamento do Solo e busca adequação do texto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental – PDDURA do Município. De acordo com os vereadores, o motivo é esclarecer pontos específicos no projeto que poderiam gerar interpretações diversas na aplicação, e reafirmar que o projeto visa o crescimento ordenado da cidade. Nos últimos dias, moradores os procuraram para tirar dúvidas de alguns pontos do projeto.

A primeira alteração refere-se ao artigo 14, que trata da destinação de áreas institucional e recreativa quando ocorre o parcelamento do solo para loteamento. Neste artigo, foi incluído o §2º, que esclarece não haverá duplicidade de cobrança destes espaços se a área já passou por processo de parcelamento com doação de área para esta finalidade. A área já doada será descontada, quando ocorrer o loteamento, evitando que o proprietário arque com este ônus duas vezes.

O segundo diz respeito ao desmembramento simplificado previsto no artigo 28, esclarecendo o tamanho dos lotes e normatizando o que já ocorre na prática: nesta forma de parcelamento não há incidência de área institucional, excetuada a hipótese do artigo 30 (novo desmembramento depois dos 4 lotes do desmembramento simplificado).

  O terceiro e último é o que gerou maior dúvida na comunidade. Considerando que o objetivo do Município de Santa Clara do Sul é evitar o parcelamento irregular do solo em pequenos lotes, a emenda altera a redação do inciso IV, afastando a necessidade de reserva em extinções de condomínio de áreas grandes (igual ou superior a 10.000,00 m2).

Além disto, nas demais áreas objeto de extinção de condomínio sem finalidade de urbanização irregular, a legislação municipal passa apenas a reservar o percentual de área pública no imóvel, caso venha a ser parcelado. Se o imóvel nunca for parcelado, o Município não receberá a área institucional. Ela somente é destinada quando efetivamente ocorrer desmembramentos além dos simplificados (mais de 4 lotes) ou o loteamento propriamente dito.

 

EMENDA MODIFICATIVA

 Fica modificada a redação dos art. 14, 28, 30 e 31 do Projeto de Lei no 031, de 2022, passando a ter a seguinte redação:

Art. 14. (...)

  • 1º - (...)
  • - Nos loteamentos em área resultante de desmembramento com destinação de área institucional, haverá complementação de área se a destinação for inferior ao exigido por este artigo, com compensação do percentual já destinado.

(...)

Art. 28. Para o licenciamento ambiental dos desmembramentos de até 4 (quatro) lotes com metragem máxima de 450,00 m2 mais a área remanescente, deverão ser encaminhados os seguintes documentos junto ao órgão competente para obtenção da aprovação do projeto e emissão da licença:

(...)

  • 2º Não será exigida área institucional sobre a área dos lotes objeto do desmembramento simplificado.

(...)

Art. 30. Cada matrícula poderá receber apenas uma licença ambiental na modalidade descrita no artigo 28, sendo um segundo pedido de desmembramento na área remanescente será exigido o licenciamento ambiental em todas as suas etapas (Licença Prévia, Licença de Instalação e Aprovação Final), no que couber, bem como área institucional de que trata o artigo 57.

 (...)

Art. 31. (...)

IV – Aplica-se ao disposto neste artigo:

a – Na extinção de condomínio em área urbana haverá reserva de área institucional calculada nos percentuais estabelecidos pelo artigo 27 sobre a metragem original da área, com ônus gravado em favor do Município em pelo menos uma das matrículas que se originarem da extinção.

b - Na hipótese prevista na alínea “a”, a propriedade da área institucional somente passará ao Município quando ocorrer parcelamento do solo da área (loteamento ou desmembramento) sobre a qual foi estabelecido o ônus.

c – Caso a área resultante de extinção de condomínio seja submetida à loteamento ou desmembramento, haverá complementação de área se a reserva for inferior ao exigido pelo artigo 14 ou 27, com compensação do percentual já reservado.

Parágrafo único – Nas áreas de terras urbanas resultante de extinção de condomínio com áreas iguais ou superiores a 10.000,00 m² não haverá reserva de área institucional.

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Monumento da Revolução Federalista passa a ser denominado Parque Urbano da Revolução Federalista Tue, 05 Apr 2022 16:13:57 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1214/?monumento-da-revolucao-federalista-passa-a-ser-denominado-parque-urbano-da-revolucao-federalista.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1214/?monumento-da-revolucao-federalista-passa-a-ser-denominado-parque-urbano-da-revolucao-federalista.html Vereadores aprovaram quatro projetos por unanimidade na sessão desta quarta-feira, dia 30 de março. Entre eles o projeto que da nova denominação ao Monumento da Revolução
Federalista, delimitando a área do Parque Urbano da Revolução Federalista.

Isso ocorre porque no dia 21 de fevereiro de 2022 o Município recebeu uma emenda individual de R$ 960.019,00, destinada pelo Deputado Federal Osmar Terra, para a construção de um parque urbano da Revolução Federalista. O projeto foi cadastrado na Plataforma Mais Brasil, junto ao Ministério do Turismo, por meio da proposta nº 003943/2022. Iniciando os trâmites de análise do nosso projeto, o Ministério do Turismo solicitou a apresentação de uma Lei instituindo este parque urbano para a aprovação deste projeto.
O parque urbano fica em um imóvel com área de 2.912,87m², matrículas nº 98.448 e 91.392, localizado no bairro São Pedro, na Estrada Geral que conduz do centro (Avenida 28 de Maio) à Picada Santa Clara, com testada de 46,19 metros para a Estrada Geral.

Demais projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 039, de 28 de março de 2022. Amplia a carga horária do contrato temporário de Médico Pediatra, autorizado pela Lei Municipal nº 2610/2021, e alterada pela Lei nº 2623/2021, para até 12 horas semanais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 040, de 28 de março de 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, investimento voltado ao saneamento.

PROJETO DE LEI N° 041, de 28 de março de 2022 Institui uma Parcela Complementar de Remuneração aos servidores efetivos, ocupantes do cargo de Odontólogo e Odontólogo de Saúde Bucal, em cumprimento à Lei Federal nº 3.999/1961, que fixa a remuneração dos Cirurgiões Dentistas de acordo com a carga horária, e dá outras providências.

O que foi dito na tribuna

HELENA HERRMANN I A vereadora cumprimentou a todos e de início abordou os 30 anos de Santa Clara do Sul, enaltecendo a história de trabalho da comunidade. Parabenizou todos que se pronunciaram no evento comemorativo, assim como todos que estiveram lá e que iniciaram o município de Santa Clara do Sul. Ressaltou que o município é local de pessoas trabalhadoras e que fazem a diferença. Lembrou que domingo teve o lançamento dos três roteiros da Caminhada Passos de Felicidade, reunindo 150 pessoas de diversos locais da região e do Estado. Conta que participou e que se admirou com a organização. Disse que é importante desenvolver o turismo e incentivar as pessoas a fazerem exercícios. Ela destacou que um dos pontos da caminhada foi o Parque Linear, e enalteceu a beleza e a estrutura. Lembra que no ano passado foi feito um movimento contra o parque, e que alguns vereadores não avaliaram direito quando votaram contra, e que talvez não explicaram direito para os moradores como seria o parque, mesmo sendo dito na Câmara que que ninguém seria prejudicado. Disse que os projetos devem ser votados para beneficiar o povo, para todos, e esse parque é para todos. Reiterou que é preciso fazer um serviço sério sem politicagem. Por fim, convidou a todos a participarem da inauguração do parque.

JONAS MAQUES I Cumprimentou a todos e abordou a troca de nome do monumento para Parque da Revolução Federalista, o que considerou bastante assertivo. Relatou que será um local para as famílias e que vai contar a história. Informou que a verba do deputado Osmar Terra é destinada justamente para fazer parque, e por isso a necessidade da nomenclatura. Agradeceu e parabenizou aos organizadores do jantar comemorativo dos 30 anos de Santa Clara do Sul, valorizando tantas pessoas que lutaram pelo município. Disse que muitas pessoas plantaram para agora colheremos os frutos, independente de partido político. Também convidou a todos para a inauguração do Parque Linear, o que considera um local diferenciado de Santa Clara e que está marcado na história do município. Lembra que fotos do local, postadas em suas redes sociais, chamaram a atenção de gestores do município Fortaleza dos Valos, que vieram conhecer o projeto e a cidade. Ressaltou que esta estrutura disponível da comunidade é um grande diferencial.

MAURO HEINEN I O vereador cumprimentou a todos e abordou os eventos em homenagem aos 30 anos do município, uma programação ampla pensada em vários públicos e que conseguiu mostrar todo o potencial de Santa Clara. Lembrou que por dois anos a comunidade ficou sem nenhuma festividade, e que se fez um planejamento para retomar eventos e comemoração. Disse que muitas pessoas trabalharam pelo município e merecem momentos de lazer. Sobre o jantar comemorativo, disse que foi muito emocionante ver os prefeitos falando, cada um que fez o melhor no seu tempo, e que é preciso se orgulhar dos gestores que tivemos, com gestões limpas e transparentes. Também enalteceu o projeto 042 que nomeia o Parque Federalista, obra que será realizada graças a um projeto de quase um milhão de reais do Osmar Terra, e que permitirá contar a história dos nossos antepassados. Sobre a Inauguração do Parque, convidou a cada vereador para que esteja presente, e lembrou que no ano passado os vereadores da situação tiveram que se posicionar diante de uma pressão enorme de algumas pessoas, que segundo ele não sabiam do que se tratava, por desconhecimento ou talvez de uma má fé se utilizando do cenário político. Afirmou que acredita que não foi explicado aos moradores o que era o projeto, ou que não contaram a verdade sobre ele. Reiterou que essa área sempre foi de APP do município, disponível para toda a população e não apenas de alguns moradores. Declarou que é preciso legislar pra o povo, e que graças ao posicionamento dos vereadores da situação agora a comunidade pode desfrutar do investimento, inclusive muitos que eram contra estão fazendo caminhada e desfrutando. Disse que o problema não é errar, mas sim continuar insistindo no erro por conta do orgulho e da arrogância. Sobre a questão do esgoto, em resposta ao vereador Airton, disse que as caixas coletoras foram construídas, e a ideia é que isso seja feito em todas as partes do arroio. Também reiterou que vão haver mais projetos que necessitarão de debates, e que o posicionamento será a partir da coletividade, e não de interesse de terceiros.

 

 

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Santa Clara do Sul amplia convênio com a Apae Tue, 15 Mar 2022 22:51:04 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1213/?santa-clara-do-sul-amplia-convenio-com-a-apae.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1213/?santa-clara-do-sul-amplia-convenio-com-a-apae.html Três projetos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul na quarta-feira, dia 9. Entre eles o que amplia em até 15 o número de vagas do Convênio mantido com a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais de Lajeado (APAE), visando o atendimento de pessoas portadoras de deficiência, nas especialidades de clínico, técnico, pedagógico, fisioterápico, fonoaudiólogo,
estimulação precoce, psicológico, terapêutico ocupacional, assistência social, psicopedagógico, entre outras necessidades. O valor por pessoa deficiente atendida, no ano de 2022, será de R$ 699,25, podendo ser ajustado anualmente de acordo com o índice oficial adotado pelo Governo Municipal.

Na tribuna, a vereadora Helena comemorou o avanço no atendimento multidisciplinar de crianças especiais na Apae. Disse que esses cuidados ocasionam no envolvimento dos alunos da Apae na comunidade.

Demais projetos

O projeto 028 autorizou o Executivo a abrir crédito de R$ 6.140 para ara o empenho de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, referente a contratação de sistema específico do Controle Interno, no valor mensal de R$ 682,21.

Já o projeto 028 alterou a lei de participação do Município nas obras de asfaltamento. Assim, ficam ao encargo do Município os desembolsos com relação a pavimentação das testadas de Áreas de Preservação Permanente, Área Verde e outras descrições com as
mesmas finalidades.

Programação de Santa Clara do Sul

 Vereadores também aproveitaram a sessão para convidar a todos para participarem da programação de aniversário dos 30 anos de Santa Clara do Sul. A programação que começou no dia 14 segue durante o mês.

Conquista de emenda para a Saúde

Airton Teloken comemorou a conquista de uma emenda de R$ 200 mil junto ao deputado federal Lucas Redecker, a qual é destinada para a Saúde, lembrando que recentemente conquistou emenda de R$ 385 mil. Assim, ressaltou que é possível pedir auxílio para deputados de outros partidos, e que fica feliz por isso.

Na tribuna

O vereador Jonas Marques Após cumprimentar a todos, abordou o assunto debatido após a sessão anterior, e disse que enquanto servidor da Secretaria de Infraestrutura sempre ajudou a moradora Etiane, tanto em atendimento após temporal como na tentativa de solucionar o problema da água. Lembrou que a prefeitura emprestou uma bomba de recalque e uma caixa d’água. Citou que no caso da moradora o nível da casa é incompatível com os reservatórios de água, e que isso deve ser resolvido pelos proprietários, da mesma forma com que um prédio deve levar água paras os moradores. Disse que é um ponto específico, e que não falta água generalizada, visto que o município tem cerca de 5 mil casas.

Na tribuna livre, a moradora Etiane Weber disse que é muito agradecida por tudo o que foi feito, citando inclusive o vereador Jonas, mas reiterou que nada justifica o problema da fata de água durar tanto tempo sem solução. Disse que sabe de todos os seus direitos, e que já fez registro no Ministério Público (MP). 

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Aprovado o projeto que institui o Dia da Padroeira do Município, Santa Clara de Assis Thu, 03 Mar 2022 16:52:36 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1212/?aprovado-o-projeto-que-institui-o-dia-da-padroeira-do-municipio-santa-clara-de-assis.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1212/?aprovado-o-projeto-que-institui-o-dia-da-padroeira-do-municipio-santa-clara-de-assis.html Vereadores aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira, 2, o projeto que institui o Dia da Padroeira do Município, Santa Clara de Assis, para 11 de agosto.

O Executivo justifica que, analisando o histórico de Santa Clara do Sul, é possível observar a presença da religiosidade católica em momentos importantes em sua história. Confira o trecho anexado no projeto: “O aspecto cultural e histórico pode ser observado por importantes passagens de Santa Clara do Sul, como a origem eclesiástica subordinada, desde seus primórdios à Freguesia de Santo Amaro e após a de São José Taquari, e em 1873 à freguesia do 2º distrito de paz de Estrela, ou seja, Santo Inácio de Loyola de Lajeado.

Além disto, em abril de 1899, Santa Clara sediou o 2º Congresso Geral de Católicos do Rio Grande do Sul, sendo que em 1916 foi inaugurada a atual Igreja matriz. No ano de 1929 foi criada a atual paróquia São Francisco Xavier, de Santa Clara do Sul.
Junta-se a estes fatos históricos a chegada em Santa Clara do Sul das primeiras irmãs da Congregação da Divina Providência em 1942, que assumiram a Escola Paroquial, atual Creche Municipal e o Hospital Imaculado Coração de Maria em 1953. Estes forma fatos históricos marcantes para Santa Clara do Sul, e que tiveram relevante impacto cultural sobre seus moradores.

Considerando o impacto cultural e histórico da religiosidade para Santa Clara do Sul, e sendo inclusive obrigação constitucional a preservação deste patrimônio (artigo 30, inciso IX da CFB/88), pretendemos nomear Santa Clara de Assis como padroeira do Município. Além do próprio nome do município, a evidência do impacto cultural da religiosidade também pode ser evidenciada pelos dados do IBGE, do Censo Demográfico de 2010, quando foi apurado que 86,12% da população é católica.
No mesmo sentido, o Município de Santa Clara do Sul já possui feriado religioso no dia 11 de agosto, em conformidade com a Lei Municipal nº1622, de 16 de maio de 2011.”

 
Abastecimento de água é tema de debate

Na tribuna, o vereador Airton Teloken disse que moradores o procuram para relatar problemas de desabastecimento de água. Diante disso, pediu respeito do Município aos munícipes que pagam taxa de R$ 48, segundo ele maior que a maioria dos municípios do entorno que ele visitou. Pediu a perfuração de mais poços e aumento de tanques.

Sobre os moradores sem água, disse que visitou casas onde esse problema é existente e reforçou que é preciso resolver. Relatou que ele e o povo ligam e mandam mensagem para os responsáveis do setor, mas que ninguém atende.

O vereador Mauro Heinen dos projetos significativos, aprovados na Câmara, para encanamento, instalação de reservatórios e perfuração de poços. Disse que o município já teve muitos problemas de falta de água, principalmente na região alta, e salientou que esforços foram feitos para solucionar as questões.

Ao vereador Airton, disse que os casos pontuais devem ser levados para o setor de obras, que é o caminho para resolver. Pediu para trazer as situações pontuais sobre o desabastecimento, assim como mostrar as mensagens e ligações que fez para o setor de plantão, pois entende que nos casos de não haver atendimento é preciso da intervenção do secretário. Disse que a prefeitura é como uma empresa, e por isso é possível que ocorram falhas humanas. Ademais, orientou: se o vereador souber do problema de falta de água, não pode esperar até quarta-feira para resolver, mas sim resolver logo. “E caso o responsável pelo setor não atender, todos sabemos onde moram os profissionais responsáveis”.

 

Obras voltadas ao turismo

Heinen respondeu ao vereador Airton, que questionou a instalação de uma santa próximo à avenida Emancipação, em vez da santa no morro. Disse que há o projeto da instalação no morro, assim como existe o Parque Linear, feito com recursos de Brasília, o qual a Câmara aprovou mesmo diante da contrariedade de quatro vereadores da oposição que não tiveram a visão do lazer das pessoas. Salientou que o recurso para a santa ainda não foi angariado, visto o valor maior, mas confia que será possível, assim como o projeto do Parque Federalista também será, mediante articulação em Brasília. Lembrou que a santa instalada agora é para incentivar as pessoas a conhecerem a história da Santa Clara, que sempre teve relação com o município, e que esta será o símbolo enquanto não houver o recurso para a imagem no morro, principalmente no que se diz respeito ao turismo religioso.

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Aprovado o subsídio de 100% do sistema troca-troca de milho Fri, 18 Feb 2022 12:30:13 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1210/?aprovado-o-subsidio-de-100-do-sistema-troca-troca-de-milho.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1210/?aprovado-o-subsidio-de-100-do-sistema-troca-troca-de-milho.html Dois projetos foram aprovados por unanimidade durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul dessa quarta-feira, dia 18. Entre eles o projeto 017, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para o fornecimento de sementes selecionadas de milho aos agricultores, considerando a Situação de Emergência no Município pela estiagem.

O projeto tem por objetivo conceder, no exercício de 2022, o subsídio do sistema troca-troca de milho em 100%, ou seja, com isenção de custo, tendo em vista o momento vivido pelos agricultores e toda a população do Município, com a estiagem que ainda assola todo o Estado do Rio Grande do Sul, além da Pandemia Mundial COVID-19, que afeta toda a população.
A aprovação foi comemorada pelos vereadores. Eduardo Ferla, que participou da articulação do projeto, informa que 300 produtores foram beneficiados, totalizando 867 sacos de milho, e que o valor total é de R$ 56.180,00, representando um valor subsidiado de R$ 64,80 por saco. Ele lembrou que o município decretou situação de emergência e aguarda a homologação do Governo do Estado.
A sessão também marcou a posse do suplente a vereador, Valdir do Nascimento. Ele encaminhou pedidos ao Executivo, como solicitação de quebra-molas e mais linhas de ônibus para o interior.

 

Custeio de cirurgias

A aprovação do projeto 018 autorizou o Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 150 mil para o custeio de cirurgias. A medida se justifica tendo em vista que a Lei n° 2653 de 16/12/2021, que amplia o valor do auxílio cirurgia até 30/06/2022, foi sancionada quando o orçamento do exercício de 2022 já estava aprovado, e a rubrica correspondente (827) ficou dotada com saldo insuficiente para atender a demanda para todo o presente exercício financeiro, assim, faz-se necessária a suplementação de recursos para tal.

Na tribuna

AIRTON TELOKEN I Cumprimentou todos os presentes, em especial ao colega Valdir do Nascimento e familiares, e retomou o debate sobre o projeto 011. Respondendo à vereadora Helena, disse que não pôde votar contra o projeto porque não se refere apenas a um cargo, mas envolve outras áreas, como saúde. Disse que vereadores da oposição jamais votam contra a Educação e a Saúde, apenas questões que não consideram necessárias. Reforçou que responsável pelas máquinas deve ser um mecânico. Disse que é muito amigo do José, e que se fosse qualquer um no cargo ele iria falar. Parabenizou o vereador Ferla, o prefeito e a Administração pelo subsídio das sementes de milho, mas disse que ficou triste porque há dois anos o vereador Folz também pediu para não cobrarem as sementes de milho e não foi atendido. Disse que a oposição não está sendo vista pela Administração, e afirmou que ele tem pedidos antigos na gaveta, como bebedouros no Parque Odilo Klein, assim como quebra-molas em algumas vias. Também pediu placas de orientações a ciclistas nas calçadas. Elogiou o secretário de Obras, por ter sido atendido rápido na troca de uma lâmpada, mas afirmou que em situações maiores não é atendido. Disse que não trabalha em cima de politicagem. Reforçou o pedido de informações sobre a viagem do prefeito a Dubai.    

 

EDUARDO FERLA I Cumprimentou a todos e agradeceu aos colegas pela votação do projeto de isenção das sementes de milho. Disse ter certeza de que este incentivo vai ser fundamental para os agricultores que sofreram com a estiagem. Agradeceu à Administração, ao prefeito, ao secretário Marião, pelo esforço em buscar o benefício, e afirma que o agradecimento parte dos agricultores também. Informou que 300 produtores foram beneficiados, totalizando 867 sacos de milho, e que o valor total é de R$ 56.180,00, representando um valor subsidiado de R$ 64,80 por saco. Lembrou que o município decretou situação de emergência e aguarda a homologação do Governo do Estado.

 

VALDIR NASCIMENTO I Cumprimentou a todos e se disse honrado por estar presente na sessão. Também agradeceu aos seus eleitores e afirmou que irá representá-las da melhor forma, lembrando que os pedidos que fez nesta sessão foi em nome deles. Pediu atenção especial sobre os pedidos, como o a linha de ônibus para dar mais autonomia às pessoas, e o quebra-molas para evitar acidentes com crianças. Disse que ele estar na Câmara neste momento é um propósito de Deus, e parabenizou a todos pelo trabalho realizado em Santa Clara do Sul.

 

JONAS MARQUES I Após cumprimentar a todos, faz um adendo sobre a contratação de um coordenador para cuidar da frota da prefeitura. Disse que trabalhou ao longo de 2021 na Secretaria de Obra e ali obteve a certeza de que esse profissional é necessário levando em consideração a quantidade de veículos nos setores, e o prejuízo que um veículo parado pode causar. Na sequência, falou sobre a conquista das lâmpadas LED para o município. Lembrou que o projeto teve várias etapas até a sua assinatura. Disse estar orgulhoso por ter participado deste trabalho, como fotografar os postes da área urbana para encaminhar o dossiê para a Eletrobrás. Parabenizou o prefeito Paulo e todas as pessoas que trabalharam nesta conquista: um repasse de R$ 1.198.127,82 da Eletrobrás, com contrapartida de R$ 55.424,22 do Executivo. Reiterou que a economia anual vai girar em torno de R$ 300mil, o que permitirá à gestão investir em outras áreas.      

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Família Braun lota plenário para prestigiar homenagem Mon, 14 Feb 2022 08:31:02 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1209/?familia-braun-lota-plenario-para-prestigiar-homenagem.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1209/?familia-braun-lota-plenario-para-prestigiar-homenagem.html Descendentes de João Carlos Braun lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, na sessão do dia 9, para prestigiar o projeto que batiza uma rua com o nome do patriarca. A iniciativa da vereadora Leila Immich denomina de João Carlos Braun a rua localizada entre a Rua dos Ciclames e a Avenida Hugo Aldino Thomas, no Loteamento dos Ipês II, Bairro Parque das Flores.

Leila gradeceu aos colegas pela aprovação do e reforçou que João Carlos Braun e sua família tiveram importância na economia do município, visto que a fábrica de erva-mate implementada por ele e seus irmãos foi uma das primeiras de Santa Clara do Sul.

Após o final da sessão, familiares leram uma mensagem de agradecimento. Confira: “Dia 09 de fevereiro de 2022 é um dia muito importante para a família constituída no amor de João Carlos Braun e Maria Celita Braun. A família está feliz, pois foi nesta terra que, vindo de Cruzeiro do Sul aos 6 anos, João Carlos Braun começou a escrever sua história. O ano era de 1912 e foi com muito trabalho aonde junto com seus irmãos começou o seu trabalho, adquirindo uma área de terra com mata virgem, cheia de erva mate, criando assim uma das primeiras fabricas de Santa Clara do Sul. Foram tempos difíceis, muitas viagens de carroça até a Cruzeiro do sul abdicando seu tempo com a família em busca pela sobrevivência. A partir de hoje, o nome de João Carlos Braun será lembrado por todos que passarem por esta rua, trazendo lembranças de um tempo difícil, de muito trabalho, mas também de muito orgulho. Graças à sua garra e coragem, esta família hoje desfruta deste grande legado conquistado com muito suor e persistência, garantindo aos seus filhos uma boa qualidade de vida.”

 

Projetos aprovados

Além do projeto de autoria da Câmara, denominando a rua, vereadores aprovaram seis projetos do Executivo. Entre eles o 011, que altera o quadro de Cargos em Comissão. Na tribuna, Airton Teloken considerou desnecessário haver um coordenador de manutenção, que segundo ele torna-se caro ao Município, principalmente se o contratado for inexperiente. Sugeriu a contratação de um mecânico para cuidar da manutenção.  

Já o vereador Mauro Heinen disse que prefeitura vem se profissionalizando, como fazem grandes empresas, à medida em que crescem o orçamento e o número de habitantes. Sobre a coordenadoria na área da manutenção dos veículos, reiterou que a maior carência atual está na compra de peças, no acompanhamento e na fiscalização do serviço prestado. Afirmou que, mesmo que uma mecânica fosse montada na prefeitura, não haveria condições de atender todos os equipamentos, muitos de grande porte. Lembrou que uma máquina parada mantém funcionários parados, aumentando o prejuízo. Reforçou que a profissionalização da gestão pública traz mais agilidade nos processos e menor custo, e por isso entende que o profissional vai dar resultado. Concordou que deve ser alguém experiente, que saiba comprar, fiscalizar e acompanhar.
Os projetos podem ser lidos na íntegra na página da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.

Avanços na Liga do Câncer

A vereadora Helena Herrmann, em sua fala na tribuna agradeceu às 315 pessoas que contribuem com a Liga do Câncer por meio da conta de energia da Certel, chegando a um valor mensal de R$ 1.670,00. Lembrou que a incidência do câncer está aumentando, o que reforça a importância do apoio da Liga.

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Câmara aprova projetos voltados para investimentos Wed, 02 Mar 2022 12:11:27 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1211/?camara-aprova-projetos-voltados-para-investimentos.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1211/?camara-aprova-projetos-voltados-para-investimentos.html Sete projetos foram aprovados na sessão realizada nessa quarta-feira, dia 23. Dois deles autorizam o município a abrir crédito para investimento. O Projeto 019 refere-se a R$ 286.000,00, que permitirá ao município ampliar a informatização em todos os departamentos e secretarias, tanto no aspecto legal, quanto no gerencial. Assim, pretendemos facilitar o atendimento ao cidadão, reduzir ainda mais o tempo de resolução de processos e demandas, bem como, utilizar tais ferramentas para a tomada de decisão. Os recursos também são voltados para finalização do parque linear e parque da santa, como energia elétrica, serviços de máquinas e mão-de-obra terceirizada.

Já o Projeto 21 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00. O dinheiro será voltado para acabamentos e melhorias nos parques e praças municipais já existentes. Há o destaque para a execução de decks de madeira, parede de madeira, piso intertravado e meio fio.

Confira os demais projetos aprovados

Projeto 20: autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5mil. Com o andamento da execução orçamentária do exercício de 2022, verificou-se a necessidade de abertura de crédito específico para o pagamento de despesa de auxílio funeral diretamente aos familiares ou responsáveis, a título de ressarcimento. Anteriormente o pagamento era efetuado diretamente ao agente funerário via pessoa jurídica.

Projeto 022: autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, e a distribuição de itens de divulgação do Município de Santa Clara do Sul.

Projeto 023: autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras do tipo MEI (micro empreendedor individual, objetivando a prestação de serviços (mão de obra) de pedreiro; pintor; operário; jardineiro e encanador hidráulico, para execução de serviços nos limites territoriais do
município de Santa Clara do Sul/RS.

Projeto 024: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Participação Financeira com a Cooperativa Regional de Eletrificação de Teutônia - CERTEL, com a finalidade de

deslocamento de postes em Nova Santa Cruz e transformação de rede bifásica para trifásica no Poço de Água Dullius.

Projeto 25: Prorroga até 31 de dezembro de 2022, o contrato temporário do Agente de Combate a Endemias (ACE), autorizado pela Lei Municipal nº 2537/21021, para atuar no combate ao mosquito AEDES AEGYPTI.

O que os vereadores disseram na tribuna

VALDIR DO NASCIMENTO – O vereador justificou o pedido sobre as novas empresas, dizendo que isso dará oportunidade de trabalho para moradores que hoje precisam ir para outras cidades, além de estimular o comércio local.

HELENA HERRMANN – Cumprimentou a todos e fez menção especial à senhora Maria, de 81 anos, que foi prestigiar a sessão, e reforçou a importância da participação dos idosos. Falou sobre a inauguração da 5ª subestação da Certel, evento realizado no dia 18, em Forquetinha. Enalteceu a segurança, a tecnologia e agilidade do trabalho da cooperativa. Disse que seu pedido para agradecer à cooperativa é um dever devido à excelência do atendimento. Informou que é a oitava cooperativa do mundo em tecnologia. Por fim, reforçou o convite para a audiência sobre a mobilidade urbana, encontro que é aberto ao público participar e opinar.

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Câmara aprova 8 projetos na 1ª sessão ordinária do ano Mon, 07 Feb 2022 13:14:11 -0300 https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1208/?camara-aprova-8-projetos-na-1a-sessao-ordinaria-do-ano.html https://www2.urubici.sc.gov.br/noticia/visualizar/id/1208/?camara-aprova-8-projetos-na-1a-sessao-ordinaria-do-ano.html
Na tribuna

Helena Herrmann falou sobre sua alegria de ter participado da inauguração da EMEI Criança Feliz, da alegria de dizer que ficou encantada por caminhar dentro da escola e imaginar a satisfação dos pais que podem levar seus filhos a um educandário dessa envergadura. Parabenizou o presidente Mauro, que era secretário da Educação na época, lembrando a caminhada dele e da equipe para trazer os recursos e executar o projeto.
Também abordou o plano de mobilidade urbana, do qual integra o conselho para debater as demandas no trânsito da cidade. Lembrou que vai ter audiência pública para se expor todo o trabalho a ser realizado, assim como buscar opiniões sobre soluções de mobilidade. Disse que é a oportunidade para a comunidade participar.

Ajuda aos agricultores

Eduardo Ferla falou do pedido que fez em nome da bancada do MDB sobre as sementes do milho troca-troca. Contou que o secretário Marião verá os trâmites legais para isentar os 998 sacos de milhos utilizados por agricultores. Lembrou que foram grandes as perdas por conta da estiagem, o que reforça a importância de assistência ao meio rural.

Vereador fala sobre obras

Jonas Marques também citou a inauguração da EMEI Criança Feliz, cumprimentando o presidente Mauro, na época secretário de Educação, assim como o atual secretário, Edson, e o prefeito Paulo. Disse que é uma satisfação ver os filhos estudando em uma escola tão equipada, e que o município vai colher os frutos quando as crianças se formarem. Para mensurar o crescimento econômico, lembrou que na última década o município quase triplicou o orçamento, passando de R$ 12 milhões para R$ 37 milhões, o que mostra o trabalho e a evolução. Citou algumas obras: a praça da Santa Clara na Avenida Emancipação, o parque linear que será inaugurado em março, o asfalto em nova santa cruz e o o parque agroecológico de Picada Santa Clara que estão em andamento. Disse que uma cidade bonita depende de obras bem executadas.

Presidente do Legislativo enaltece nova escola

Mauro Heinen ressaltou a importância da Nova EMEI Criança Feliz, que recebe alunos desde o dia 27 de janeiro. Convidou os colegas a conhecerem as instalações da escola em funcionamento, a qual define como moderna, ampla e segura. Informou que o Município realiza um processo de modernização das estruturas dos educandários, no interior e na cidade, o que beneficia quem estuda e quem trabalha nos locais. Também citou que a nova obra dá condição para o Município fazer a ampliação da estrutura na Coronel Diehl a fim de sair da sala alugada e ainda reformar a parte da frente, transformando em um centro de desenvolvimento ou uma praça para atender a população.
Lembrou que foi necessário muito esforça para montar o projeto da EMEI Criança Feliz e destravar a emenda em Brasília, citando o então Ministro Osmar Terra como um grande apoiador. Lembrou que a nova escola tem capacidade para atender até 200 alunos na faixa etária entre 1 e 5 anos, em uma área de 1,5 mil metros quadrados. Citou que o investimento foi de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 2,4 milhões do FNDE e R$ 1,9 milhão do governo municipal, o que permitiu, além da estrutura física, muitos investimentos em equipamentos modernos, móveis, brinquedos e estacionamento. Por fim, informou que o investimento mensal por aluno é de R$ 980, totalizando R$ 11,8 mil por ano.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 010: altera dispositivos no Anexo I dos cargos de Assistente Social, Odontólogo de Saúde Bucal (ESF)
e Motorista Especializado, da Lei Municipal nº1666/2011, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

PROJETO DE LEI N° 006: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 325.371,67. O dinheiro é voltado para a ampliação do CRAS.

PROJETO DE LEI N° 008, de 31 de janeiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Suplementar de R$ 64.000,00. O dinheiro será utilizado na aquisição de diversos itens de mobiliário e eletrodomésticos para as escolas da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI CM Nº 01: Fixa o percentual de reajuste anual dos subsídios dos Agentes Políticos em 10,06%a partir de 01 de fevereiro de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 007: Autoriza o Poder Executivo a convocar por até mais 20 horas semanais, um dos professores com contrato temporário da disciplina de Educação Física,
para atender a demanda devido à exoneração de titular
em 2021, sendo que não há banca de concursados.

PROJETO DE LEI N° 005: Autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de Roçada.

PROJETO DE LEI N° 009: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.384,83.

PROJETO DE LEI N° 004: Estende a Gratificação de Difícil Acesso aos profissionais ocupantes dos cargos de Monitor e
Educador Infantil, lotados em Escolas Municipais classificadas de Difícil Acesso.

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